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DOIS ANOS DE IRRESPONSABILIDADE: Global Sports Partners não cumpre decisão judicial

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DOIS ANOS DE IRRESPONSABILIDADE: Global Sports Partners não cumpre decisão judicial

* Empresa de Francisco “Paco” Casal deve pagar US$ 10.000.000 mais juros para a CONMEBOL pela venda de direitos comerciais da CONMEBOL Sul-Americana.

* Os apelos da Global Sports Partners foram desestimados em um processo de arbitragem e já não restam instâncias de apelação.

 

Passaram mais de dois anos desde a confirmação da decisão do TAS por parte do Tribunal Federal Suíço que obriga a empresa Global Sports Partners, dirigida pelo empresário uruguaio Francisco “Paco” Casal, pagar a quantia de US$ 10.000.000 mais juros para a CONMEBOL, em virtude de uma demanda por incumprimento do contrato (venda de direitos comerciais da CONMEBOL SUL-AMERICANA).

No seu aniversário número 104 e em momentos que estão sendo transferidos importantes recursos para as associações membro e para os clubes devido a pandemia, a CONMEBOL considera, além de justo, muito necessário intimar novamente os responsáveis ao acatamento desta resolução da mais alta instância judicial suíça.

Logo de ter sido sujeito a um processo arbitral, com sentença firme, Global Sports Partners, até agora não cumpriu a decisão do tribunal. Tal atitude é uma mostra de irresponsabilidade que deveria levar outras instituições e organismos com vínculos ou contratos com esta empresa a analisar criteriosamente a conveniência de mantê-los ou renová-los. 

- Antecedentes do caso -

Em junho de 2015, a empresa Global Sports Partners subscreveu com a CONMEBOL -com a qual estava associada desde 2011- um contrato de cessão de direitos de publicidade para os torneios da CONMEBOL Sul-Americana desse ano, de 2016 e 2017. A firma se comprometia a pagar US$10.000.000 por cada ano para a CONMEBOL em troca da cessão dos direitos comerciais de patrocínio.

Em maio de 2016, a empresa de “Paco” Casal resolveu rescindir unilateralmente o contrato, alegando os casos de corrupção que deram início ao caso conhecido como FIFA GATE. Existe, porém, um problema elementar neste argumento, tal como percatado pelo Tribunal de Arbitragem do Esporte (TAS, pelas suas siglas em francês), primeiro, e mais tarde, o Tribunal Federal Suíço: o contrato foi assinado várias semanas DEPOIS dos fatos mencionados pelo Global Sports Partners, enquanto que a decisão de cortar o vínculo foi produzida QUASE UM ANO MAIS TARDE.

Por outra parte, as altas medições de rating e a exitosa comercialização da publicidade da CONMEBOL Sul-Americana de 2016 e 2017 desmentem de forma irrefutável o suposto prejuízo exposto como razão pela empresa do empresário uruguaio.