Cree en grande.
CONMEBOL

Unidade Disciplinar. Decisões.

A Juíza Única do Tribunal de Disciplina,   
RESOLVE

 
1º. CONFIRMAR o jogo de suspensão automática imposto ao Senhor NICOLÁS CAPALDO não acordando nenhum jogo adicional de suspensão. A presente sanção se deverá cumprir conforme o disposto no Artigo 74 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL.
 
2º. IMPOR ao Senhor NICOLÁS CAPALDO uma multa de USD 1.500 (MIL E QUINHENTOS DÓLARES ESTADUNIDENSES), em virtude ao Artigo 12.6 do Regulamento Disciplinar. O valor desta multa será debitado automaticamente da quantia a receber pelo CLUBE ATLÉTICO BOCA JUNIORS em conceito de direitos de Televisação ou Patrocínio.

3º. NOTIFICAR e cumprido, arquivar.

Contra esta decisão cabe recurso


 
 
Amarilis Belisario 
Vice-presidenta
Tribunal de Disciplina

La Jueza Única del Tribunal de Disciplina,   
RESUELVE

 
1º. CONFIRMAR el partido de suspensión automática impuesto al Señor NICOLAS CAPALDO no acordando ningún partido adicional de suspensión. La presente sanción se deberá cumplir conforme a lo dispuesto en el Artículo 74 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL.
 
2º. IMPONER al Señor NICOLAS CAPALDO una multa de USD 1.500 (MIL QUINIENTOS DÓLARES ESTADOUNIDENSES), en virtud al Artículo 12.6 del Reglamento Disciplinario. El importe de esta multa será debitado automáticamente del monto a recibir por el CLUB ATLETICO BOCA JUNIORS en concepto de derechos de Televisación o Patrocinio.
 
3º. NOTIFICAR y cumplido archivar.
 
Contra esta decisión no cabe recurso.
 
 
Amarilis Belisario 
Vicepresidenta
Tribunal de Disciplina

El Juez Único del Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL,

RESUELVE

1º. IMPONER al CLUB ATLÉTICO COLON una multa de USD 8.000 (OCHO MIL DÓLARES
ESTADOUNIDENSES). El importe de esta multa será debitado automáticamente del monto a
recibir por el CLUB ATLÉTICO COLON de la CONMEBOL en concepto de derechos de Televisión o
Patrocinio.

2º. ADVERTIR expresamente al CLUB ATLÉTICO COLON que en caso de reiterarse cualquier
infracción a la disciplina deportiva de igual o similar naturaleza a la que ha traído causa el
presente procedimiento será de aplicación lo dispuesto en el Art. 21TER del Reglamento
Disciplinario de la CONMEBOL, y las consecuencias que del mismo se pudieran derivar.

3º. NOTIFICAR y cumplido, archivar.

Contra esta decisión no cabe recurso.

Cristóbal Valdes
Miembro
Tribunal de Disciplina
 

O Juiz Único do Tribunal de Disciplina da CONMEBOL,

RESOLVE

1º. IMPOR ao CLUBE ATLÉTICO COLÓN uma multa de USD 8.000 (OITO MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES). O valor desta multa será debitado automaticamente da quantia a receber pelo CLUBE ATLÉTICO COLÓN da CONMEBOL em conceito de direitos de Televisão ou Patrocínio.

2º. ADVERTIR expressamente o CLUBE ATLÉTICO COLÓN que em caso de reiterar-se qualquer infração à disciplina desportiva de igual ou similar natureza na qual causou o presente procedimento será de aplicação o disposto no Art. 21TER do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, e as consequências que do mesmo possam derivar.

3º. NOTIFICAR e cumprido, arquivar.

Contra esta decisão não cabe recurso.

 

Cristóbal Valdes
Membro
Tribunal de Disciplina
 

A Câmara de Apelações da CONMEBOL,

RESOLVE

1º. DENEGAR o recurso de apelação apresentado pelo Jogador LIONEL ANDRÉS MESSI em 19 de setembro de 2019 contra a Decisão ditada pela Juíza Única do Tribunal de Disciplina da CONMEBOL em 02 de agosto de 2019, no expediente CA.O-22-19.

2º. RATIFICAR em todos seus termos a decisão ditada pela Juíza Única do Tribunal de Disciplina da CONMEBOL em 02 de agosto de 2019, no expediente CA.O-22-19.

3º. NÃO DAR LUGAR à solicitação de suspensão da executoriedade da sanção.

4º. IMPOR custas à ordem causada.

5º. NOTIFICAR o jogador LIONEL ANDRES MESSI.
 

Contra esta decisão cabe recurso ante o Tribunal de Arbitragem Desportivo (TAD), conforme o Art. 81 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, no prazo de dez dias consecutivos, a partir do seguinte dia da notificação da presente decisão com fundamentos. A apelação deverá ser apresentada ante o TAD, deverá cumprir com as formalidades e conter todos os elementos de conformidade com as disposições do TAD. 

Para entrar em contato com o TAD, deverão dirigir-se a:

Tribunal Arbitral del Deporte
Chateau de Bethusy
Avenue de Beaumont 2
CH-1012 Lausana, Suiza
Tel: +41 21 613 5000
Fax: +41 21 613 5001
Endereço de e-mail: info@tas-cas.org
www.tas-cas.org

 

Guillermo Saltos, Presidente,  Omar Dorado, Vice-presidente, Horacio Pintos, Membro.

La Cámara de Apelaciones de la CONMEBOL,

RESUELVE

1º. DENEGAR el recurso de apelación presentado por el Jugador LIONEL ANDRÉS MESSI en fecha 19 de septiembre de 2019 contra la Decisión dictada por la Juez Única del Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL en fecha 02 de agosto de 2019, en el expediente CA.O-22-19.

2º. RATIFICAR en todos sus términos la decisión dictada por la Juez Única del Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL en fecha 02 de agosto de 2019, en el expediente CA.O-22-19.

3º. NO HACER LUGAR a la solicitud suspensión de la ejecutoriedad de la sanción.

4º. IMPONER costas en el orden causado.

5º. NOTIFICAR al jugador LIONEL ANDRES MESSI.

Contra esta decisión cabe recurso ante el Tribunal Arbitral del Deporte (TAD), conforme al Art. 81 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL en el plazo de diez días corridos a partir del día siguiente a la notificación de la presente decisión con fundamentos. La apelación deberá interponerse ante el TAD, deberá cumplir con las formalidades y
contener todos los elementos de conformidad con las disposiciones del TAD.

Para ponerse en contacto con el TAD, deberán dirigirse a:

Tribunal Arbitral del Deporte
Chateau de Bethusy
Avenue de Beaumont 2
CH-1012 Lausana, Suiza
Tel: +41 21 613 5000
Fax: +41 21 613 5001
Dirección de e-mail: info@tas-cas.org
www.tas-cas.org

 

Guillermo Saltos, Presidente,  Omar Dorado, Vicepresidente, Horacio Pintos, Miembro.

O Tribunal de Disciplina da CONMEBOL com base no seguinte,

1. Em primeiro lugar, resume-se o que aconteceu antes da decisão final do presente procedimento. Embora não se menciona expressa e detalhadamente todos e cada um dos fatos ocorridos, o Tribunal de Disciplina da CONMEBOL estudou todos e cada um deles, bem como as alegações, independentemente de não haver alusão expressa. Serão reproduzidos apenas os eventos que, a seu critério, o Tribunal Disciplinar considerar necessários como base para suas conclusões.

2. Em 29 de agosto de 2019, foi disputada a partida entre as equipes Cerro Porteño e River Plate, no Estádio General Pablo Rojas, na cidade de Assunção - Paraguai, no âmbito do jogo de volta das quartas de final da CONMEBOL Libertadores 2019.

3. Em seu relatório, o delegado de partida refletiu o seguinte (sic):
- No momento da saída das equipes houve uso de sinalizadores, bombas de fumaça e pirotecnia em geral por 2 minutos em todas as arquibancadas do estádio, esse fato foi repetido isoladamente durante o jogo e, principalmente, no final do jogo, essas infrações são tipificadas no Regulamento de Segurança do Art. 26, inciso K, Artigo 13, numeral 2, inciso C do Regulamento Disciplinar da Conmebol.
- No minuto 8 do primeiro tempo, da arquibancada norte, jogaram uma garrafa de plástico no jogador do River Plate, no minuto 52 quando o Clube River Plate, da arquibancada preferencial jogou garrafas de plástico no banco de suplentes do clube visitante.
- No final do jogo, da arquibancada sul, lançaram um número indeterminado de garrafas de plástico na equipe do River Plate e no trio de árbitros, no momento da retirada, esses fatos constituem uma infração ao estabelecido no Artigo 26, inciso N, do Regulamento de Segurança, e ao Artigo 13, numeral 2, inciso B, do Regulamento Disciplinar da Conmebol.”

4. Da mesma forma, o oficial de segurança da partida refletiu em seu relatório o seguinte (sic):
- “No protocolo de saída, foram ativados em todas as arquibancadas do estádio Nueva Olla pela torcida local, artigos de pirotecnia, a saber: chamas, bombas de fumaça, faíscas luminosas

- 2) No protocolo de saída no setor norte, onde está localizada a torcida popular do Cerro, um grande número de pessoas subiu na malha de separação entre a referida arquibancada e o campo de jogo.
(2) Era evidente a presença no setor da arquibancada norte da torcida popular do Cerro Porteño, o uso de guarda-chuvas.
- 3) No início do segundo tempo, desde a preferencial, um grande número de rolos de papel foi lançado aos suplentes do River Plate.
- Violação do artigo 25 do Regulamento "e","f" "i" em praticamente todo o estádio e literais "k" "l" na galeria norte, onde a torcida local está localizada, e o artigo 26 literais "k" por todo o estádio e "n" na preferencial por parte da torcida local".

5.  Nas imagens videográficas da partida descritas no ponto 2 desta resolução, os fatos descritos pelos árbitros da partida podem ser observados em seus respectivos relatórios. Essas imagens foram disponibilizadas ao Clube Cerro Porteño.

6. Em 30 de agosto de 2019, a Unidade Disciplinar da CONMEBOL notificou o Clube Cerro Porteño da abertura de um processo disciplinar, concedendo-lhe um prazo para apresentar suas alegações e propor as provas que considerasse adequadas em sua defesa.

7. Em 6 de setembro de 2019, dentro do prazo estabelecido, o Clube Cerro Porteño apresentou suas alegações que foram avaliadas por este Tribunal no momento da adoção da presente decisão.

8. O Tribunal de Disciplina deixa constância que o Clube Cerro Porteño não solicitou a realização de uma audiência neste caso.

II. Direito

A. Competência e normativa aplicável

1. É competente para decidir sobre o presente caso o Tribunal de Disciplina, em conformidade com o Artigo 28 do Regulamento Disciplinar.

2. São aplicáveis ao presente caso, o Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, o Regulamento da CONMEBOL Libertadores 2019, o Regulamento de Segurança da CONMEBOL 2019 e os demais Regulamentos da CONMEBOL, bem como, adicionalmente, as disposições regulamentares referidas pelo Art. 4 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL.

III. Fundamentos

1. Responsabilidade objetiva do Clube Cerro Porteño pelo comportamento de seus torcedores.

1.1 De acordo com o previsto no artigo 44.1 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, presume-se que os fatos descritos nos relatórios dos oficiais da partida sejam verdadeiros, salvo prova em contrário.

a. Autoria dos fatos

1.2 O Clube Cerro Porteño, em seu comunicado de defesa, não questiona a autoria dos fatos por seus torcedores em relação ao uso de sinalizadores, fumaça, faíscas luminosas, lançamento de objetos, uso de guarda-chuvas e sombrinhas, assim como se refletiu nos relatórios dos oficiais da partida.

1.3 No julgamento deste Tribunal, ficou provado que uma quantidade incontável de dispositivos pirotécnicos foi acesa, resultando em uma densa massa de fumaça, proveniente dos setores do estádio ocupados pelos torcedores do clube local, de acordo com o relatório dos oficiais da partida e as imagens, nas quais é possível ver claramente como os protagonistas das condutas proibidas vestem e exibem as cores e os emblemas do Clube Cerro Porteño. À mesma conclusão chega o Tribunal em relação à autoria do lançamento de garrafas plásticas aos jogadores da equipe River Plate e ao trio de árbitros, o lançamento de rolos de papel ao banco de suplentes do River Plate e o uso de guarda-chuvas e sombrinhas.

1.4 Por outro lado, em relação ao termo fã, apresentamos a sentença arbitral CAS 2007/A/1217 Feyenoord Rotterdam vs. UEFA, que no seu parágrafo 11.6 estabelece:

“A única maneira de salvaguardar essa responsabilidade (objetiva) é manter o termo “fãs” indefinido, para que os clubes saibam que o Regulamento Disciplinar se aplica e eles são responsáveis ​​por qualquer indivíduo cujo comportamento possa levar um observador objetivo a concluir que ele ou ela é um fã desse clube. O comportamento dos indivíduos e sua localização no estádio ou nos arredores são critérios importantes para identificar o clube que eles apoiam.”

1.5 Dessa forma, o próprio TAS considerou que, para determinar a parcialidade de um fã de futebol em um estádio, os órgãos disciplinares devem cumprir se o comportamento do indivíduo em questão levaria um observador imparcial a concluir que é um seguidor de um clube em particular. Este critério foi ratificado por outra formação de arbitragem, nos casos CAS 2013 / A / 3139 Fenerbace SK vs. UEFA (parágrafos 66-67) e CAS 2013 / A / 3243 SC Corinthians vs. CONMEBOL (parágrafos 80-81), e é o mesmo adotado por este Tribunal no presente expediente.

1.6 Tendo em conta as circunstâncias do caso e as imagens que mostram como números fãs do Clube Cerro Porteño cometeram atos contrários às disposições regulamentares, este Tribunal chega à conclusão que chegaria qualquer outro observador imparcial, e conclui que as múltiplas infrações citadas na descrição dos fatos e que deram abertura ao presente expediente disciplinar foram executadas por torcedores do Clube Cerro Porteño.

1.7. É por estas razões que este Tribunal considera suficientemente comprovados os fatos imputados ao Clube Cerro Porteño.

b. Responsabilidade objetiva do Clube

1.9. O Clube Cerro Porteño é imputado por infrações ao artigo 8, de acordo com o artigo 13.2, incisos b), c) e o artigo 21 TER do Regulamento Disciplinar 2019 e os artigos 25, incisos e), f), k) e l) e 26 incisos k) e n) do Regulamento de Segurança CONMEBOL 2019, no presente procedimento.

1.10. O artigo 8 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, estabelece:

“1. As Associações Membro e clubes são responsáveis ​​pelo comportamento de seus jogadores, oficiais, membros, público participante, torcedores, assim como qualquer outra pessoa que exerça ou possa exercer em seu nome qualquer função na ocasião dos preparativos, organização ou celebração de uma partida de futebol, seja oficial ou amistosa.

2. As Associações Membro e clubes são responsáveis ​​pela segurança e pela ordem tanto no interior como nos arredores do estádio, antes, durante e após o jogo do qual sejam anfitriões ou organizadores. Essa responsabilidade se estende a todos os incidentes que de qualquer natureza possam ocorrer, estando, portanto, expostos à imposição das sanções disciplinares e ao cumprimento de ordens e instruções que possam ser adotadas pelos órgãos judiciais.”

1.11. O Cerro Porteño Club, em seu comunicado de defesa, sustenta (sic): “… que o Clube Cerro Porteño colocou seu maior esforço e diligência para a realização do evento em questão. Nesse sentido, foram tomadas todas as precauções técnicas e operativas para evitar qualquer tipo de irregularidade.

Que, nosso pessoal de segurança privado contratado para o evento, bem como agentes da Polícia Nacional atribuídos, realizou o controle mais rigoroso por meio de anéis de segurança localizados nos arredores, na entrada e dentro do Estádio General Pablo Rojas.”

1.12. Em relação às infrações imputadas, este Tribunal deve salientar que o artigo 8 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL estabelece a responsabilidade objetiva dos clubes pelo comportamento de seus espectadores e torcedores. Essa responsabilidade se estende a todos os incidentes que de qualquer natureza possam ocorrer, estando, portanto, expostos à imposição de sanções disciplinares e ao cumprimento de ordens e instruções que possam ser adotadas pelos órgãos disciplinares. Tal com vem sendo reafirmado há tempos pela jurisprudência esportiva, e como expressamos os órgãos judiciais da CONMEBOL em decisões anteriores, o objetivo do preceito acima mencionado não é punir o clube como tal, mas garantir que o clube assuma a responsabilidade por infrações cometidas por seus torcedores, inclusive nos supostos casos em que não haja culpa ou negligência por parte do clube em questão.

1.13. Dessa forma, a responsabilidade objetiva estabelecida no artigo 8.1 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL significa que, em face de uma simples constatação de uma infração disciplinar cometida pela torcida de um clube, possa ser sancionada a este independentemente de que por sua parte, tenha mediado ou não culpa ou negligência.

1.14. O objetivo desta regra é garantir que os clubes que participam de partidas de futebol assumam a responsabilidade pelo comportamento de seus torcedores. Isso, em particular, porque uma Confederação como a CONMEBOL não tem autoridade disciplinar sobre os torcedores de um clube, mas apenas sobre associações e clubes de futebol.

1.15. Embora o Clube Cerro Porteño alega que estava ciente das regulamentações estabelecidas pela CONMEBOL em relação a objetos proibidos e que, na ocasião da partida, apreenderam um grande número de dispositivos pirotécnicos durante as buscas realizadas pelo pessoal da Polícia Nacional, ainda assim, os torcedores conseguiram ingressar uma quantidade incontável de dispositivos pirotécnicos, pelo que claramente a organização e o controle foram deficientes.

1.16. Da mesma forma, sancionar um clube pelas ações inadequadas de seus seguidores é a única maneira pela qual uma Confederação pode alcançar seus objetivos, entre os quais se encontra a realização de competições livres de qualquer altercação que possa pôr em risco a salvaguarda das pessoas que participam do evento esportivo.

1.17. Neste mesmo sentido, o Tribunal Arbitral do Esporte se pronunciou na sentença CAS 2013 / A / 3139 Fenerbahce SK vs. UEFA, parágrafo 81: “(…) o fato de o Clube ter feito esforços para evitar distúrbios, como garantir a presença de 796 empregados de segurança (600 antimotim móveis e 196 empregados permanentes) dentro e fora do estádio e as medidas de segurança adotadas nas portas de entrada do estádio e de seus arredores, são inúteis para o clube, pois são meras circunstâncias que possivelmente possam ser levadas em consideração em relação à proporcionalidade da sanção, mas não são circunstâncias que possam servir de base para desculpar ou exonerar o clube, dado que a regra de responsabilidade objetiva prevista no artigo 6 (1) da RD UEFA é aplicável.”

1.18. O princípio de responsabilidade objetiva dos clubes e associações nacionais pelo comportamento incorreto de seus torcedores é aplicado há anos em todas as instâncias do futebol mundial, as quais aplicaram importantes sanções aos clubes e associações nacionais pelo comportamento incorreto de seus fãs, incluindo as impostas nas citadas sentenças do TAS.

1.19. No marco desta responsabilidade objetiva, são imputadas ao Clube Cerro Porteño as infrações aos artigos 8, em conformidade com o artigo 13.2, incisos b), c) e o artigo 21 TER do Regulamento Disciplinar 2019 e os artigos 25, incisos e), f), k) e l) e 26 incisos k) e n) do Regulamento de Segurança da CONMEBOL 2019.

1.20. É por isso que, no julgamento deste Tribunal e com base no artigo 8 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, ficou provado que as infrações imputadas foram cometidas pelos torcedores do clube com expediente e, consequentemente, este último é objetivamente responsável por as ações e comportamentos de seus seguidores na partida disputada contra o Clube Atlético River Plate. No presente caso, quando a presunção de veracidade do relatório de arbitragem é mantida, com o apoio das gravações audiovisuais, dá-se por acreditada a comissão por parte do clube acusado de uma infração aos artigo 8 em concordância com o artigo 13.2, incisos b) , c) e artigo  21 TER do Regulamento Disciplinar 2019 e artigos 25 incisos e), f), k) e l) e 26 incisos k) e n) do Regulamento de Segurança da CONMEBOL 2019.

2. Proibição do uso de luminosos ou qualquer objeto pirotécnico e lançamento de objetos.

2.1. Tal como foi expresso na seção anterior, este Tribunal considera sancionada a comissão de uma infração aos artigos 13.2. c) do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL por parte dos torcedores do Clube Cerro Porteño, por cujos comportamentos o Clube é objetivamente responsável.

2.2. Este Tribunal deve enfatizar que a proibição do uso de luminosos ou outros dispositivos de pirotecnia, tem como finalidades principal salvaguardar a segurança dos torcedores que assistem aos estádios de futebol. O uso de luminosos na partida mencionada não apenas constitui um comportamento inaceitável pelos torcedores de um clube de futebol, mas também uma violação grave do Regulamento Disciplinar e de Segurança da CONMEBOL.

2.3. Também cabe ressaltar que o lançamento de objetos por parte dos torcedores do Clube Cerro Porteño comprometeu a integridade física dos oficiais de partida e dos jogadores da equipe visitante.

3. Segurança do estádio

3.9. Por último, dadas as circunstâncias descritas pelos relatórios dos dirigentes do encontro, refletidas nas imagens videográficas e nos fatos considerados comprovados nas seções anteriores, este Tribunal considera que houve graves falhas na segurança do estádio atribuíveis ao Clube Cerro Porteño, por não ter evitado a introdução de objetos de pirotecnia no recinto nem seu uso pelos seguidores que compareceram ao jogo. As forças de segurança também não conseguiram impedir o lançamento de inúmeros objetos em campo, nem os torcedores que cometeram as infrações foram despejados.

3.10. Este Tribunal considera que houve negligência significativa por parte do Clube Cerro Porteño na entrada de inúmeros objetos pirotécnicos.

3.11. Da mesma forma, devemos lembrar que, de acordo com o artigo 120 do Regulamento da CONMEBOL Libertadores 2019, declara que (sic): “Todas as questões relacionadas à Segurança do jogo, especificamente aquela que garanta a da torcida, espectadores, jogadores, árbitros, delegados e demais oficiais de jogo, membros da mídia, dirigentes e representantes dos patrocinadores, será de responsabilidade exclusiva do clube que atua como local de acordo com as obrigações impostas pelo Regulamento de Segurança e pelas circulares emanadas da CONMEBOL que compõem o presente regulamento”

3.12. Os Clubes participantes da CONMEBOL Libertadores ao assinar a Carta de Conformidade e Compromisso concordam em cumprir e reconhecer como legalmente vinculantes os Regulamentos estabelecidos pela Confederação. O próprio Clube Cerro Porteño reconhece em seu comunicado de defesa que está ciente dos regulamentos estabelecidos pela CONMEBOL em relação a objetos proibidos.

3.13. Apesar do conhecimento que os clubes têm sobre as disposições regulamentares da CONMEBOL, em 27 de agosto do corrente ano, a Diretoria de Competições de Clubes, através da carta DCC 240/2019, dirigiu-se aos Clubes declarando o seguinte: “Em nome da Confederação Sul-Americana de Futebol, tenho o prazer de dirigir-me aos senhores, e pelo seu intermédio aos Clubes participantes desta edição da CONMEBOL Libertadores, em relação aos preparativos das partidas a serem disputadas no âmbito do quartas de final da referida competição. Nesse sentido, lembramos que, de acordo com o Artigo 8 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, os Clubes são responsáveis ​​pelo comportamento de seus jogadores, oficiais, membros, público presente, torcedores e qualquer outra pessoa que exerça ou possa exercer em seu nome quaisquer função por ocasião dos preparativos, organização ou celebração de um jogo. Além disso, de acordo com as disposições do Regulamento da CONMEBOL Libertadores 2019, todas as questões relacionadas à Segurança dos jogos será de responsabilidade exclusiva do clube que atua como local de encontro, incluindo aquelas relacionadas aos torcedores, espectadores, jogadores, árbitros, delegados e funcionários restantes do jogo, membros da mídia, dirigentes e representantes dos patrocinadores. Portanto, a violação de qualquer uma das obrigações reguladas no Regulamento constitui uma infração disciplinar, cabendo aos órgãos disciplinares da CONMEBOL impor as sanções que, de acordo com o Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, poderiam corresponder. Instamos os Clubes participantes a cumprir estritamente as disposições do Regulamento da Libertadores da CONMEBOL, a fim de garantir que o jogo seja realizado dentro de um marco de segurança, integridade e respeito”

3.14. De acordo com o acima exposto, o artigo 8.2 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL estabelece que o clube anfitrião é responsável pela segurança e ordem no estádio.

3.15. Embora o Clube tenha declarado que executou o controle mais estrito, está claramente comprovado que o dispositivo de segurança implantado foi insuficiente.

4. Determinação da sanção
4.1 De acordo com o disposto no artigo 21Bis do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, o Tribunal Disciplinar determina o tipo, valor, alcance e duração das sanções conforme os objetivos e elementos subjetivos simultâneos de cada caso, levando em consideração também as circunstâncias, fatores agravantes e atenuantes que poderiam ser considerados.

4.2 Por sua vez, o artigo 18 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL estabelece as sanções que podem ser impostas às associações e clubes nacionais, individualmente ou em conjunto.

4.3 Enfatizamos novamente a seriedade das infrações cometidas pelos torcedores do Clube Cerro Porteño, em particular, as falhas na segurança do jogo, o uso de dispositivos pirotécnicos e lançamento de objetos constituem infrações muito graves à disciplina esportiva. Como mencionado anteriormente, eventos como os descritos põem em risco a integridade física das pessoas presentes no estádio (plateia, jogadores, corpos técnicos, árbitros, etc.) Esse tipo de conduta é inadmissível em competições organizadas pela CONMEBOL.

4.4. O Tribunal deseja recordar que, no passado, houve eventos trágicos relacionados ao uso de objetos de pirotecnia, incluindo a morte de um jovem amador que recebeu o impacto de fogos artificiais em seu corpo durante um jogo na CONMEBOL Libertadores.

4.5 A finalidade de punir esse tipo de comportamentos, por meio de sanções exemplares, é conscientizar os clubes de que o não cumprimento das disposições regulamentares da Confederação pode levar a sérias consequências, ainda mais quando for comprovada negligência significativa do clube local.

4.6 Em resposta ao descrito no apartado anterior, para a consideração deste Tribunal, os esforços do Clube Cerro Porteño não foram suficientes e a organização da partida quanto à segurança falhou claramente e, nesse sentido, o Clube Cerro Porteño é responsável de acordo com as disposições do Regulamento da Competição.

4.7 A Corte considera que, no presente caso, não existem circunstâncias atenuantes ou isentas da responsabilidade do clube expedido, mas, pelo contrário, os seguintes pontos são considerados agravantes:
- A negligência significativa do Clube Cerro Porteño (Clube Local) na organização e segurança da partida disputada em 29 de agosto de 2019 entre os times Cerro Porteño x River Plate, no Estádio General Pablo Rojas.
- O incalculável número de objetos pirotécnicos usados ​​pelos torcedores do Clube Cerro Porteño.
- As infrações descritas nos apartados anteriores ocorreram no âmbito das quartas de final da CONMEBOL Libertadores, uma das competições mais importantes e prestigiadas, não apenas na América do Sul, mas em todo o mundo, portanto, esses fatos tiveram grande importância a nível mundial, ocasionando dano à imagem da CONMEBOL e de suas competições.

4.8 Além das gravíssimas infrações imputadas ao Clube Cerro Porteño no âmbito deste procedimento disciplinar, deve-se acrescentar o fato de o clube ser reincidente em várias condutas incorretas de seus seguidores, tendo sido expedido e sancionado pelas seguintes causas:
- O-73-18 (Uso de objetos pirotécnicos e lançamento de objetos, entre outras infrações)
- CL.O-62-19 (Uso de objetos pirotécnicos, entre outras infrações)
- CL.O-128-19 (Uso de objetos de pirotecnia)
- CL.O-135-19 (Lançamentos de objetos, entre outras infrações)

4.9 Perante a sucessiva e contínua infração das disposições disciplinares da CONMEBOL, o Tribunal considera acreditada a reincidência pelo Clube Cerro Porteño de acordo com o disposto no artigo 21TER do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, que deve, em qualquer caso, ser considerado como circunstância agravante, conforme estabelecido no segundo parágrafo do mesmo artigo.

4.10 As infrações cometidas pelo Clube Cerro Porteño são incompatíveis com os objetivos estatutários da CONMEBOL, especialmente com o artigo 4.1.f) do Estatuto da CONMEBOL “Garantir que as competições internacionais organizadas pela Confederação sejam realizadas sem comportamentos violentos ou inadequados que possam comprometer a integridade física de pessoas, torcedores e público presente nos encontros."

4.11 Este Tribunal deseja mostrar que o cumprimento com este objetivo estatutário e a proteção da integridade de todas as pessoas que vão aos jogos de futebol, incluindo espectadores, jogadores, técnicos e árbitros, são uma prioridade nas competições organizadas pela CONMEBOL. É em defesa da saúde, segurança, integridade e bem-estar daqueles que os órgãos judiciais são obrigados a tomar medidas que, apesar de severas, são as únicas que permitirão à CONMEBOL proteger esses bens essenciais e cumprir os propósitos estabelecidos em seu Estatuto e no Regulamento Disciplinar.

4.12 Em vista das circunstâncias descritas, das múltiplas e gravíssimas infrações acreditadas pelas quais o Clube Cerro Porteño é responsável e considerando os agravantes do presente caso, este Tribunal considera apropriado impor as seguintes sanções ao Clube em questão: (i) jogar 1 (um) partida local a portas fechadas, de acordo com o artigo 18.1 h) do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL; e (ii) Multa acessória em USD. 200.000 (duzentos mil dólares).
 

Com base nas considerações descritas, o Tribunal Disciplinar exercendo suas funções:

RESOLVE

1º. IMPOR AO CLUBE CERRO PORTEÑO uma sanção consistente em jogar seu próximo jogo como local em competições oficiais organizadas pela CONMEBOL a portas fechadas.
Consequentemente, única e exclusivamente poderão aceder ao estádio as seguintes pessoas ou grupos de pessoas podem acessar o estádio:
a) No máximo de 70 (setenta) membros da delegação do CLUBE CERRO PORTEÑO, incluindo jogadores, corpo técnico, pessoal médico, oficiais restantes e diretores do clube.
b) No máximo 20 (vinte) pessoas em condição de dirigentes ou membros da Associação Paraguaia de Futebol.
c) Jornalistas credenciados, sempre e quando a lista de credenciamentos com os detalhes e a identidade dos jornalistas tenha sido entregue ao Delegado da CONMEBOL com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do início da partida. Os jornalistas devem realizar seu trabalho nos locais habituais de labor.
d) Pessoal técnico responsável pela transmissão televisiva do encontro.
e) 12 (doze) Gandulas.
f) Policiais e funcionários de segurança que tenham tarefas específicas em relação à segurança da partida.
g) Pessoas que desempenham funções em relação à infraestrutura do estádio (iluminação, limpeza, etc.)
h) A delegação de equipes visitantes até um máximo de 70 pessoas, incluindo jogadores, equipe técnica, pessoal médico, oficiais restantes e diretores do clube.

2º. IMPOR AO CLUBE CERRO PORTEÑO uma multa de US $ 200.000 (DUZENTOS MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES). O valor dessa multa será debitado automaticamente do valor a ser recebido da CONMEBOL pelo CLUBE CERRO PORTEÑO por direitos de televisão ou patrocínio.

3º. NOTIFICAR ESPECIFICAMENTE AO CLUBE CERRO PORTEÑO que, no caso de reiterar-se quaisquer infração à disciplina esportiva da mesma natureza ou similar à qual o presente procedimento tenha sido causado, serão aplicáveis ​​as disposições do artigo 21TER do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL; e as consequências que do mesmo possam ser derivadas.

4º. NOTIFICAR O CLUBE CERRO PORTEÑO.
Contra esta decisão, é possível recorrer à Câmara de Apelações da CONMEBOL, no prazo de sete dias corridos, a partir do dia seguinte à notificação da presente decisão de acordo com o Artigo 63.3 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL. O recurso deverá cumprir as formalidades exigidas nos artigos 59 e seguintes do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL. De acordo com o artigo 63.5 do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, a taxa de apelação em USD. 3.000 (TRÊS MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES) devem ser pagos por transferência bancária.


Antonio Carlos Meccia, Membro.
Amarilis Belisario, Vice-presidente.  
Cristóbal Valdes, Membro.

El Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL en base a los siguientes,

1. En primer lugar, se resume lo acontecido previamente a la decisión final del presente procedimiento. Si bien no se menciona expresa y detalladamente todos y cada uno de los hechos acontecidos, el Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL ha estudiado todos y cada uno de ellos, así como los alegatos, independientemente de que no exista alusión expresa. Se reproducirá solamente los acontecimientos que, a su criterio, el Tribunal de Disciplina considere necesario como fundamento de sus conclusiones.

2. El 29 de agosto de 2019 se disputó el partido entre los equipos Cerro Porteño vs. River Plate, en el Estadio General Pablo Rojas, en la ciudad de Asunción - Paraguay en el marco del juego de vuelta de los cuartos de final de la CONMEBOL Libertadores 2019.

3. En su informe, el delegado del partido reflejó lo siguiente (sic):
- Al momento de la salida de los equipos hubo bengalas, bombas de humo y pirotecnia en general durante 2 minutos en todas las tribunas del estadio, este hecho se repitió de manera aislada durante el partido y particularmente al final del juego, estas infracciones están tipificadas en el Reglamento de Seguridad en el Articulo 26 inciso K, Articulo 13 numeral 2 inciso C del Reglamento Disciplinario de Conmebol.
- Al minuto 8 del 1 tiempo desde la tribuna norte, lanzaron una botella de plástico al jugador de River Plate, al minuto 52 cuando el Club River Plate desde la tribuna preferencial lanzaron botellas de plástico al banco de sustitutos del club visitante.
- Al final del partido desde la tribuna sur lanzaron un número indeterminado de botellas de plásticos al equipo River Plate y a la Terna arbitral al momento de retirarse, estos hechos configuran una infracción a los establecido en el Articulo de 26 inciso N del Reglamento de Seguridad, y al articulo 13 numeral 2 inciso B del Reglamento Disciplinario de Conmebol.”

4. Asimismo, el oficial de seguridad del partido ha reflejado en su informe lo siguiente (sic):
- “En el protocolo de salida se produjo en todas las tribunas del estadio la Nueva Olla por parte de la hinchada local la activación de pirotecnia a saber: Bengalas, tarros de humo, chispas luminosas
- 2) En el protocolo de salida en el sector norte donde se ubica la barra popular de Cerro, gran cantidad de personas escalaron la malla de separación entre dicha tribuna y el campo de juego.
- 2) Se evidencio la presencia en la tribuna norte sector de la barra popular de Cerro Porteño, la utilización de paraguas.
- 3) Al inicio del segundo tiempo desde la tribuna preferencia, fue arrojado gran cantidad de rollos de papel al banco de sustitutos de River Plate.
- Violación al artículo 25 del Reglamento literales "e', "f" "i" en prácticamente todo el estadio y literales "k" "l" en la tribuna norte donde se ubica la barra local y articulo 26 literales "k" en todo el estadio y "n" en la tribuna preferencial por parte de la hinchada local.”

5. En las imágenes videográficas del partido descripto en el punto 2 de la presente resolución, pueden observarse los hechos descriptos por los oficiales de partido en sus respectivos informes. Estas imágenes fueron puestas a disposición del Club Cerro Porteño.

6. El 30 de agosto de 2019, la Unidad Disciplinaria de la CONMEBOL notificó al Club Cerro Porteño la apertura de expediente disciplinario otorgándole un plazo para que presentara sus alegatos y proponga las pruebas que en su defensa estime convenientes.

7. El 06 de septiembre de 2019, dentro del plazo establecido, el Club Cerro Porteño presento sus alegatos los cuales han sido valorados por este Tribunal al momento de adoptar la presente decisión.

8. El Tribunal de Disciplina deja constancia que el Club Cerro Porteño no ha solicitado la realización de una audiencia en el presente caso.

II. Derecho
A. Competencia y normativa aplicable

1. Es competente para resolver sobre el presente expediente el Tribunal de Disciplina conforme lo establece el Artículo 28 del Reglamento Disciplinario.

2. Son aplicables al presente caso el Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, el Reglamento de la CONMEBOL Libertadores 2019, el Reglamento de Seguridad de la CONMEBOL 2019 y los restantes reglamentos de la CONMEBOL, así como supletoriamente las disposiciones normativas a las que se refiere el Art. 4 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL.

III. Fundamentos

1. Responsabilidad objetiva del Club Cerro Porteño por el comportamiento de sus aficionados.
1.1. Conforme a lo previsto en el artículo 44.1 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL Los hechos descritos en los informes de los oficiales de partido gozan de presunción de veracidad salvo prueba en contrario.
a. Autoría de los hechos
1.2. El Club Cerro Porteño en su escrito de defensa no cuestiona la autoría de los hechos por parte de sus aficionados en relación con el uso de las bengalas, humo, chispas luminosas, el lanzamiento de objetos, la utilización de paraguas y sombrillas tal y como ha quedado reflejado en los informes de los oficiales del partido.
1.3. A juicio de este Tribunal, ha quedado acreditado que una cantidad innumerable de artefactos pirotécnicos fueron encendidos, arrojando como consecuencia una densa masa de humo, desde los sectores del estadio ocupados por los aficionados del club local, conforme al informe de los oficiales del partido y a las imágenes del mismo, en las que claramente se puede apreciar cómo las personas protagonistas de las conductas prohibidas visten y exhiben los colores y emblemas del Club Cerro Porteño. A la misma conclusión llega el Tribunal respecto de la autoría del lanzamiento de botellas de plásticos a los jugadores del equipo River Plate y a la Terna arbitral, lanzamiento de rollos de papel al banco de sustitutos de River Plate, y la utilización de paraguas y sombrillas.
1.4. Por otro lado, en cuanto al término aficionado traemos a colación al laudo arbitral CAS 2007/A/1217 Feyenoord Rotterdam vs. UEFA, que en su párrafo 11.6 establece:
“La única forma de salvaguardar esa responsabilidad (objetiva) es mantener el término “aficionados” indefinido, para que los clubes sepan que el Reglamento Disciplinario se aplican a, y ellos son responsables de, todo individuo cuyo comportamiento pueda llevar a un observador objetivo a concluir que él o ella es un aficionado que aquel Club. El comportamiento de los individuos y su ubicación en el estadio o alrededores son criterios importantes para identificar al club al que apoyan.”
(traducción libre del inglés)
1.5. De esta manera, el propio TAS ha considerado que, para determinar la parcialidad de un aficionado de fútbol en un estadio, los órganos disciplinarios han de atenerse a si el comportamiento del individuo en cuestión llevaría a un observador imparcial a concluir que aquel es seguidor de un club en particular. Este criterio ha sido ratificado por otra formación arbitral, en los casos CAS 2013/A/3139 Fenerbace SK v. UEFA (párs. 66-67) y CAS 2013/A/3243 SC Corinthians vs. CONMEBOL (párs. 80-81), y es el mismo adoptado por este Tribunal en el presente expediente.
1.6. Teniendo muy presentes las circunstancias del caso y las imágenes que demuestran como números aficionados del Club Cerro Porteño cometieron actos contrarios a las disposiciones reglamentarias, este Tribunal llega a la conclusión a la que llegaría cualquier otro observador imparcial, y concluye que las múltiples infracciones citadas en la descripción de los hechos y que dieron apertura al presente expediente disciplinario fueron ejecutadas por aficionados del Club Cerro Porteño.
1.7. Es por estas razones que este Tribunal considera suficientemente probados los hechos imputados al Club Cerro Porteño.
b. Responsabilidad objetiva del Club
1.9. Se imputa al Club Cerro Porteño las infracciones al artículo 8 en concordancia con el artículo 13.2 incisos b), c) y articulo 21 TER del Reglamento Disciplinario 2019 y artículos 25 incisos e), f), k) y l) y 26 incisos k) y n) del Reglamento de Seguridad CONMEBOL 2019, en el presente procedimiento.
1.10. El artículo 8 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, establece:
“1. Las Asociaciones Miembro y los clubes son responsables del comportamiento de sus jugadores, oficiales, miembros, público asistente, aficionados así como de cualquier otra persona que ejerza o pudiera ejercer en su nombre cualquier función con ocasión de los preparativos, organización o de la celebración de un partido de fútbol, sea de carácter oficial o amistoso.

2. Las Asociaciones Miembro y clubes son responsables de la seguridad y del orden tanto en el interior como en las inmediaciones del estadio, antes, durante y después del partido del cual sean anfitriones u organizadores. Esta responsabilidad se extiende a todos los incidentes que de cualquier naturaleza pudieran suceder, encontrándose por ello expuestos a la imposición de las sanciones disciplinarias y cumplimiento de las órdenes e instrucciones que pudieran adoptarse por los órganos judiciales.”
1.11. El Club Cerro Porteño en su escrito de defensa sostiene (sic): “…que el Club Cerro Porteño ha puesto su mayor esfuerzo y diligencia para la realización del evento en cuestión. En ese sentido, ha tomado todas las precauciones técnicas y operativas tendientes a evitar cualquier tipo de irregularidad.
Que, nuestro personal de seguridad privada contratada para el evento, así como agentes de la Policía Nacional asignados, han realizado el más estricto control mediante anillos de seguridad que se encontraban situados en los alrededores, a la entrada y dentro del Estadio General Pablo Rojas.”
1.12. En relación a las infracciones imputadas, debe señalar este Tribunal, que el artículo 8 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL establece la responsabilidad objetiva de los clubes por el comportamiento de sus espectadores y aficionados. Esta responsabilidad se extiende a todos los incidentes que de cualquier naturaleza pudieran suceder, encontrándose por ello expuestos a la imposición de las sanciones disciplinarias y cumplimiento de las órdenes e instrucciones que pudieran adoptarse por los órganos disciplinarios. Tal y como viene siendo reafirmado desde hace tiempo por la jurisprudencia deportiva, y como hemos expresado los órganos judiciales de la CONMEBOL en anteriores decisiones, el objetivo del citado precepto no es castigar al club como tal, sino asegurar que el club asuma la responsabilidad por las infracciones cometidas por sus aficionados, incluso en los supuestos en los que no hubiese mediado culpa o negligencia por parte del club en cuestión.
1.13. De esta forma, la responsabilidad objetiva establecida en el artículo 8.1 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL hace que, ante la simple constatación de una infracción disciplinaria cometida por la hinchada de un club, se pueda sancionar a éste independientemente de que por su parte haya mediado o no culpa o negligencia.
1.14. El objeto de esta regla es asegurar que los clubes que participan en partidos de fútbol asuman la responsabilidad por la conducta de sus aficionados. Ello en particular porque una Confederación como la CONMEBOL no tiene autoridad disciplinaria sobre los aficionados de un club, sino únicamente sobre asociaciones y clubes de fútbol.
1.15. Si bien el Club Cerro Porteño alega que estaba en conocimiento de las normativas establecidas por la CONMEBOL con respecto a los objetos prohibidos y que en ocasión del partido han incautado una gran cantidad de artefactos pirotécnicos durante los cateos realizados por el personal de la Policía Nacional, aun así, los aficionados han logrado ingresar una innumerable cantidad de artefactos pirotécnicos, por lo que claramente la organización y el control ha sido deficiente.
1.16. Asimismo, sancionar a un club por las acciones inapropiadas de sus seguidores es la única forma en que una Confederación puede lograr sus objetivos, entre los que se encuentra la realización de unas competiciones libres de cualquier altercado que pueda poner en peligro la salvaguarda de las personas que asisten al evento deportivo.
1.17. En este mismo sentido se ha pronunciado el Tribunal Arbitral del Deporte en el laudo CAS 2013/A/3139 Fenerbahce SK v. UEFA, párrafo 81: “(…) el hecho de que el Club realizó esfuerzos para prevenir disturbios, como asegurar la presencia de 796 empleados de seguridad (600 antidistubios móviles y 196 empleados permanentes) dentro y fuera del estadio y las medidas de seguridad tomadas en las puertas de acceso al estadio y sus aledaños, resultan inútiles para el Club dado que estas son meras circunstancias que posiblemente puedan ser tenidas en cuenta respecto de la proporcionalidad de la sanción, pero no son circunstancias que puedan servir como base para excusar o exculpar al club, dado que la regla de la responsabilidad objetiva prevista en el Artículo 6(1) del RD UEFA es aplicable.”
1.18. El principio de responsabilidad objetiva de los clubes y las asociaciones nacionales por el comportamiento incorrecto de sus aficionados se lleva aplicando desde hace años en todas las instancias del fútbol mundial, las cuales han aplicado importantes sanciones a clubes y asociaciones nacionales por el comportamiento incorrecto de sus aficionados, incluidas la impuestas en los citados laudos del TAS.
1.19. Bajo el marco de esta responsabilidad objetiva se le imputan al Club Cerro Porteño las infracciones a los artículos 8 en concordancia con el artículo 13.2 incisos b), c) y articulo 21 TER del Reglamento Disciplinario 2019 y artículos 25 incisos e), f), k) y l) y 26 incisos k) y n) del Reglamento de Seguridad CONMEBOL 2019.
1.20. Es por ello, que a juicio de este Tribunal y con base en el artículo 8 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, ha quedado probado que las infracciones imputadas fueron cometidas por los aficionados del club expedientado y, en consecuencia, este último es objetivamente responsable de las actuaciones y comportamientos de sus seguidores sucedidos en el encuentro disputado contra el Club Atlético River Plate. En el presente caso, al mantenerse la presunción de veracidad del informe arbitral, con el apoyo de las grabaciones audiovisuales, se da por acreditada la comisión por parte del club expedientado de una infracción a los artículos 8 en concordancia con el artículo 13.2 incisos b), c) y articulo 21 TER del Reglamento Disciplinario 2019 y artículos 25 incisos e), f), k) y l) y 26 incisos k) y n) del Reglamento de Seguridad CONMEBOL 2019.
2. Prohibición de uso de bengalas o cualquier objeto pirotécnico y lanzamiento de objetos.
2.1. Tal y como se ha expresado en el apartado anterior, este Tribunal considera acreditada la comisión de una infracción a los artículos 13.2. c) del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL por parte de los aficionados del Club Cerro Porteño, por cuyos comportamientos el Club es objetivamente responsable.
2.2. Este Tribunal debe resaltar que la prohibición del uso de bengalas u otros dispositivos pirotécnicos, tiene como finalidad primordial salvaguardar la seguridad de los aficionados que acuden a los estadios de fútbol. El uso de bengalas en el referido partido no sólo constituye un comportamiento inaceptable por parte de los aficionados de un club de fútbol, sino también una violación grave al Reglamento Disciplinario y al Reglamento de Seguridad de la CONMEBOL.
2.3. Asimismo, cabe señalar que el lanzamiento de objetos por parte de los aficionados del Club Cerro Porteño ha puesto en peligro la integridad física de los oficiales del partido y los jugadores del equipo visitante.

3. Seguridad en el estadio
3.9. Por último, ante las circunstancias descritas por los informes de los oficiales del encuentro, reflejadas en las imágenes videográficas y los hechos considerados probados en los apartados anteriores, este Tribunal considera que han existido graves fallos en la seguridad del estadio atribuibles al Club Cerro Porteño, por no haberse evitado la introducción objetos pirotécnicos en el recinto ni su uso por parte de los seguidores que acudieron al partido. Tampoco han logrado las fuerzas de seguridad impedir el lanzamiento de numerosos objetos sobre el terreno de juego, ni tampoco se desalojaron a los aficionados que cometieron las infracciones.
3.10. Este Tribunal considera que hubo una negligencia significativa por parte del Club Cerro Porteño en el ingreso de innumerables objetos pirotécnicos.
3.11. Asimismo, debemos recordar que conforme al artículo 120 del Reglamento de la CONMEBOL Libertadores 2019 establece que (sic): “Todas las cuestiones vinculadas a la Seguridad del partido, en concreto la que garantice la de los aficionados, espectadores, jugadores, árbitros, delegados y restantes oficiales de partido, miembros de los medios de comunicación, dirigentes y representantes de los patrocinadores, será responsabilidad exclusiva del club que actúe de local de acuerdo con las obligaciones que impone el Reglamento de Seguridad y las circulares emanadas de la CONMEBOL que componen el presente reglamento”.
3.12. Los Clubes participantes de la CONMEBOL Libertadores al suscribir la Carta de Conformidad y Compromiso aceptan cumplir y reconocen como legalmente vinculante los Reglamentos establecidos por la Confederación. El propio Club Cerro Porteño reconoce en su escrito de defensa que está en conocimiento de las normativas establecidas por la CONMEBOL con respecto a los objetos prohibidos.
3.13. A pesar del conocimiento que tiene los clubes sobre las disposiciones reglamentarias de la CONMEBOL, en fecha 27 de agosto del año en curso la Dirección de Competiciones de Clubes a través de la carta DCC 240/2019 se ha dirigido a los Clubes manifestando lo siguiente: “En representación de la Confederación Sudamericana de Fútbol, tengo el agrado de dirigirme a Ustedes, y por su intermedio a los Clubes participantes de la presente edición de la CONMEBOL Libertadores, en relación a los preparativos de los partidos a disputarse en el marco de los cuartos de final de dicha competición. En ese sentido, recordamos que, en virtud del Artículo 8 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, los Clubes son responsables por el comportamiento de sus jugadores, oficiales, miembros, público asistente, aficionados, así como cualquier otra persona que ejerza o pudiera ejercer en su nombre cualquier función con ocasión de los preparativos, organización o de la celebración de un partido. Asimismo, de conformidad a lo establecido en el Reglamento de la CONMEBOL Libertadores 2019, todas las cuestiones vinculadas a la Seguridad de los partidos será responsabilidad exclusiva del club que actúe de local, incluyendo las vinculadas a los aficionados, espectadores, jugadores, árbitros, delegados y restantes oficiales de partido, miembros de los medios de comunicación, dirigentes y representantes de los patrocinadores. Por tanto, el incumplimiento de cualquiera de las obligaciones reguladas en el Reglamento constituye una infracción disciplinaria, encontrándose facultados los órganos disciplinarios de la CONMEBOL para imponer las sanciones que de conformidad con el Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL pudieran corresponder. Instamos a los Clubes participantes al estricto cumplimiento de las disposiciones establecidas en el Reglamento de la CONMEBOL Libertadores a fin de garantizar que dicho partido se desarrolle en un marco de seguridad, integridad y respeto.”
3.14. Conforme a lo expuesto, el artículo 8.2 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, establece que el Club anfitrión es responsable de la seguridad y del orden en el estadio.
3.15. Si bien el Club ha manifestado que han realizado el mas estricto control esta claramente probado que el dispositivo de seguridad desplegado ha sido insuficiente.

4. Determinación de la sanción
4.1. Conforme a lo dispuesto en el artículo 21Bis del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, el Tribunal de Disciplina determina el tipo, cuantía, alcance y duración de las sanciones de acuerdo con los elementos objetivos y subjetivos concurrentes en cada caso, teniendo en cuenta además las circunstancias agravantes y atenuantes que se pudieran considerar.
4.2. Por su parte, el artículo 18 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL establece las sanciones que pueden ser impuestas a asociaciones nacionales y clubes, individual o conjuntamente.
4.3. Destacamos nuevamente la gravedad de las infracciones cometidas por los aficionados del Club Cerro Porteño, en particular, las fallas en la seguridad del partido, el uso de artefactos pirotécnicos y el lanzamiento de objetos, constituyen infracciones muy graves a la disciplina deportiva. Conforme se ha razonado anteriormente, sucesos como los descriptos ponen en peligro manifiesto la integridad física de las personas presentes en el estadio (público asistente, jugadores, cuerpos técnicos, árbitros etc.) Este tipo de conducta es inadmisible en competiciones organizadas por la CONMEBOL.
4.4. El Tribunal desea recordar que en el pasado han ocurrido trágicos sucesos relacionados con el uso de objetos pirotécnicos, incluido el fallecimiento de un joven aficionado que recibió el impacto de una bengala en su cuerpo durante un partido en la CONMEBOL Libertadores.
4.5. La finalidad de castigar este tipo de comportamientos, mediante sanciones ejemplares es concientizar a los clubes que el incumplimiento de las disposiciones reglamentarias de la Confederación puede acarrear consecuencias graves, más aún cuando ha quedado probada la negligencia significativa por parte del Club local.
4.6. En atención a lo descripto en el apartado anterior, a consideración de este Tribunal los esfuerzos del Club Cerro Porteño no han sido suficientes y la organización del partido en cuanto a la seguridad claramente ha fracasado y en este sentido el Club Cerro Porteño es responsable conforme a lo dispuesto en el Reglamento de la Competición.
4.7. El Tribunal considera que, en el presente caso, no existen circunstancias atenuantes ni eximentes de la responsabilidad del club expedientado, sino por el contrario, se considera como agravante los siguientes puntos:
- La negligencia significativa del Club Cerro Porteño (Club Local) en la organización y seguridad del partido disputado el 29 de agosto de 2019 entre los equipos Cerro Porteño vs. River Plate, en el Estadio General Pablo Rojas.
- El incalculable número de objetos pirotécnicos utilizado por los aficionados del Club Cerro Porteño.
- Las infracciones descriptas en los apartados anteriores sucedieron en el marco de los Cuartos de Final de la CONMEBOL Libertadores, una de las competiciones de mayor importancia y prestigio no solo en Sudamérica sino en todo el mundo, por lo que estos hechos han tenido gran trascendencia a nivel mundial, dañando la imagen de la CONMEBOL y sus competiciones.
4.8. Además de las gravísimas infracciones imputadas al Club Cerro Porteño en el marco de este procedimiento disciplinario, se debe añadir el hecho de que el Club es reincidente en varias conductas incorrectas de sus seguidores, habiendo sido expedientado y sancionado en las siguientes causas:
- O-73-18 (Uso de objetos pirotécnicos y lanzamiento de objetos, entre otras infracciones)
- CL.O-62-19 (Uso de objetos pirotécnicos, entre otras infracciones)
- CL.O-128-19 (Uso de objetos pirotécnicos)
- CL.O-135-19 (Lanzamientos de objetos, entre otras infracciones)
4.9. Ante el sucesivo y continuo quebrantamiento de las disposiciones disciplinarias de la CONMEBOL, el Tribunal considera acreditada la reincidencia por parte del Club Cerro Porteño conforme a lo dispuesto en el artículo 21TER del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, la cual ha de considerarse en todo caso como circunstancia agravante tal y como establece el segundo párrafo del mismo artículo.
4.10. Las infracciones cometidas por parte del Club Cerro Porteño son incompatibles con los objetivos estatutarios de la CONMEBOL, especialmente con el artículo 4.1.f) del Estatuto de la CONMEBOL “Asegurar que las competiciones internacionales organizadas por la Confederación se desarrollen sin comportamientos violentos o inapropiados que pudieran poner en peligro la integridad física de las personas, aficionados y público asistente a los encuentros.”
4.11. Este Tribunal desea poner de manifiesto que el cumplimiento con este objetivo estatutario y la protección de la integridad de todas las personas que acudan a los partidos de fútbol, incluidos los espectadores, jugadores, técnicos, y árbitros son prioritarios en las competiciones organizadas por la CONMEBOL. Es en defensa de la salud, seguridad, integridad y bienestar de aquellos que los órganos judiciales se encuentran obligados a tomar medidas que, aunque sean severas, son las únicas que permitirán a la CONMEBOL proteger estos bienes esenciales y cumplir con los fines marcados en su Estatuto y en el Reglamento Disciplinario.
4.12. En vistas de las circunstancias descriptas, de las múltiples y gravísimas infracciones acreditadas, de las cuales es responsable el Club Cerro Porteño y teniendo en consideración los agravantes en el presente caso, este Tribunal considera adecuado imponer al Club expedientado las siguientes sanciones: (i) jugar 1 (un) partido de local a puertas cerradas conforme al artículo 18.1 h) del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL; y (ii) Multa accesoria de USD. 200.000 (Doscientos mil dólares estadounidenses).

En base a las consideraciones descriptas, el Tribunal de Disciplina ejerciendo sus funciones:

RESUELVE

1º. IMPONER al CLUB CERRO PORTEÑO una sanción consistente en jugar su próximo partido como local en competiciones oficiales organizadas por la CONMEBOL a puertas cerradas.
En consecuencia, única y exclusivamente podrán acceder al estadio las siguientes personas o grupos de personas:
a) Un máximo de 70 (setenta) miembros de la delegación del CLUB CERRO PORTEÑO, incluidos los jugadores, cuerpo técnico, personal médico, restantes oficiales y directivos del Club.
b) Un máximo de 20 (veinte) personas en su condición de directivos o miembros de la Asociación Paraguaya de Fútbol.
c) Periodistas acreditados, siempre y cuando la lista de acreditaciones con los detalles y la identidad de los periodistas haya sido entregada al Delegado de la CONMEBOL con al menos 24 (veinticuatro) horas de antelación a la hora de inicio del partido. Los periodistas deben realizar su trabajo en los lugares habituales de labor.
d) Personal técnico encargado de la transmisión televisiva del encuentro.
e) 12 (doce) Pasapelotas.
f) Policías y empleados de seguridad que tengan asignadas tareas específicas en relación con la seguridad del partido.
g) Personas que desempeñan funciones en relación con la infraestructura del estadio (iluminación, limpieza, etc.)
h) La delegación de los equipos visitantes hasta un máximo de 70 personas incluidos los jugadores, cuerpo técnico, personal médico, restantes oficiales y directivos del Club.

2º. IMPONER al CLUB CERRO PORTEÑO una multa de USD 200.000 (DOSCIENTOS MIL DÓLARES ESTADOUNIDENSES). El importe de esta multa será debitado automáticamente del monto a recibir por el CLUB CERRO PORTEÑO de la CONMEBOL en concepto de derechos de Televisación o Patrocinio.

3º. ADVERTIR expresamente al CLUB CERRO PORTEÑO que en caso de reiterarse cualquier infracción a la disciplina deportiva de igual o similar naturaleza a la que ha traído causa el presente procedimiento será de aplicación lo dispuesto en el Art. 21TER del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, y las consecuencias que del mismo se pudieran derivar.

4º. NOTIFICAR, al CLUB CERRO PORTEÑO.
Contra esta decisión cabe recurso ante la Cámara de Apelaciones de la CONMEBOL, en
el plazo de siete días corridos, a partir del siguiente día a la notificación de la presente
decisión conforme al Art. 63.3 del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL. El recurso
deberá cumplir con las formalidades exigidas en los artículos 59 y siguientes del
Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL. De conformidad con el Art. 63.5 del
Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, la cuota de apelación de USD. 3.000
(DOLARES ESTADOUNIDENSES TRES MIL) ha de ser abonada mediante transferencia
bancaria. 


Antonio Carlos Meccia, Miembro.
Amarilis Belisario, Vicepresidente.  
Cristóbal Valdes, Miembro.

El Juez Único del Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL,

RESUELVE

1º. IMPONER al SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS una multa de USD 5.000 (CINCO MIL DÓLARES ESTADOUNIDENSES). El importe de esta multa será debitado automáticamente del monto a recibir por el SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS de la CONMEBOL en concepto de derechos de Televisión o Patrocinio.

2º. ADVERTIR expresamente al SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS que en caso de reiterarse cualquier infracción a la disciplina deportiva de igual o similar naturaleza a la que ha traído causa el presente procedimiento será de aplicación lo dispuesto en el Art. 21TER del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, y las consecuencias que del mismo se pudieran derivar.

3º. NOTIFICAR y cumplido, archivar.

Contra esta decisión no cabe recurso.

 

 

 

Eduardo Gross Brown
Presidente
Tribunal de Disciplina

O Juiz Único do Tribunal de Disciplina da CONMEBOL,

RESOLVE

1º. IMPOR à SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS uma multa de USD 5.000 (CINCO MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES). O valor desta multa será debitado automaticamente da quantia a receber pela SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS da CONMEBOL em conceito de direitos de Televisão ou Patrocínio.

2º. ADVERTIR expressamente a SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS que em caso de reiterar-se qualquer infração à disciplina desportiva de igual ou similar natureza na qual causou o presente procedimento será de aplicação o disposto no Art. 21TER do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, e as consequências que do mesmo possam derivar.

3º. NOTIFICAR e cumprido, arquivar.

Contra esta decisão não cabe recurso.

 

 

 

Eduardo Gross Brown
Presidente
Tribunal de Disciplina

O Juiz Único do Tribunal de Disciplina da CONMEBOL,

RESOLVE

1º. IMPOR ao SPORT CLUB INTERNACIONAL uma multa de USD 10.000 (DEZ MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES). O valor desta multa será debitado automaticamente da quantia a receber pelo SPORT CLUB INTERNACIONAL da CONMEBOL em conceito de direitos de Televisão ou Patrocínio.

2º. ADVERTIR expressamente o SPORT CLUB INTERNACIONAL que em caso de reiterar-se qualquer infração à disciplina desportiva de igual ou similar natureza na qual causou o presente procedimento será de aplicação o disposto no Art. 21TER do Regulamento Disciplinar da CONMEBOL, e as consequências que do mesmo possam derivar.

3º. NOTIFICAR e cumprido, arquivar.

Contra esta decisão não cabe recurso.

 

 

 

Eduardo Gross Brown
Presidente
Tribunal de Disciplina

El Juez Único del Tribunal de Disciplina de la CONMEBOL,

RESUELVE

1º. IMPONER al SPORT CLUB INTERNACIONAL una multa de USD 10.000 (DIEZ MIL DÓLARES ESTADOUNIDENSES). El importe de esta multa será debitado automáticamente del monto a recibir por el SPORT CLUB INTERNACIONAL de la CONMEBOL en concepto de derechos de Televisión o Patrocinio.

2º. ADVERTIR expresamente al SPORT CLUB INTERNACIONAL que en caso de reiterarse cualquier infracción a la disciplina deportiva de igual o similar naturaleza a la que ha traído causa el presente procedimiento será de aplicación lo dispuesto en el Art. 21TER del Reglamento Disciplinario de la CONMEBOL, y las consecuencias que del mismo se pudieran derivar.

3º. NOTIFICAR y cumplido, archivar.

Contra esta decisión no cabe recurso.

 

 

 

Eduardo Gross Brown
Presidente
Tribunal de Disciplina